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Índice de Transparência Municipal

A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município
D) Relação com a Sociedade
E) Contratação Pública
  • 1. Procedimentos pré-contratuais

    • 1.1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.

    • 1.2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).

    • 1.3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.

    • 1.4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

  • 2. Celebração e Execução do contrato

    • 2.1. Publicação das propostas adjudicadas.

    • 2.2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).

    • 2.3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.

  • 3. Controlo e Avaliação

    • 3.1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.

    • 3.2. Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.

    • 3.3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.

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