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Agenda 21

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Agenda 21

O que é?

A Agenda 21 Local é um processo em que Câmara Municipal, cidadãos, técnicos, empresários e associações trabalham em conjunto e definem as prioridades para um desenvolvimento sustentável do seu concelho nas vertentes social, ambiental e económica. O envolvimento dos diferentes quadrantes da sociedade mirandelense será prioritário, estimulando-se assim a democracia participativa e o debate construtivo de ideias.

Um processo participativo, multi-sectorial, para atingir os objectivos da Agenda 21 no nível local, através da preparação e implementação de um plano de acção estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável.

Em primeiro lugar, este é um processo que apela à participação. É assim indispensável o envolvimento da população, das ONG´s, dos empresários, dos autarcas e dos técnicos especialistas em todas as etapas do processo de elaboração da Agenda 21Local.

Em segundo lugar, este apresenta um carácter multi-sectorial. Ou seja, não pode ser só um plano sectorial de ambiente que respeite unicamente os interesses do sistema natural. Tem que ter a capacidade para integrar eficazmente o sector sócio-cultural, o económico e o ambiental.

Uma terceira dimensão, está relacionada com os objectivos da Agenda 21, no qual procura-se aumentar a qualidade de vida da população agora, estabelecendo um elo de ligação com o futuro, ou seja, para as gerações vindouras.

Uma quarta noção tem a ver com a necessidade de se planear para que o desenvolvimento sustentável aconteça. Este novo planeamento necessita de métodos e processos que identifiquem as principais prioridades locais, garantindo que os objectivos de sustentabilidade sejam efectivamente considerados e respeitados no processo de planeamento, gestão e tomada de decisão diária. Intimamente ligado surge a necessidade de se poder medir os avanços e os recuos, de forma a analisar a evolução da situação.

Documentos de enquadramento

Carta de Aalborg; Plano de Acção de Lisboa; Declaração de Hanôver.

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