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Animais

Todos os dias são abandonados na rua e em caixotes do lixo centenas de animais, sendo a situação cada vez mais delicada, representando um grave problema de saúde pública. Cães e gatos sujos, magros, famintos e doentes, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade, reviram o lixo atrás de comida, transmitem doenças, vivem no relento sob o sol forte ou o frio intenso. São maltratados e rejeitados até que finalmente são recolhidos e encaminhados para os centros de recolha oficiais (canis municipais). Funcionando como depósitos superlotados, recebem animais de todos os tamanhos e raças, muitos deles cães e gatos que foram abandonados por quem um dia já lhes prometeu amor e proteção.

Para tentar colmatar esta situação, em agosto de 2014 foi aprovada a Lei n.º 69/2014. Esta lei criminaliza os maus-tratos contra animais, e prevê que "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão". Refere que "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias". A mesma lei indica que para os que efetuarem tais atos, e dos quais "resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção", o mesmo será "punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias". Em relação aos animais de companhia, a lei determina que, "quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias".

Estima-se que, de 10 animais abandonados, 8 já tiveram um lar. São animais que, por um motivo ou outro, foram rejeitados, não superaram as expectativas de seus “donos” e por isso, foram descartados.

Antes de adotar um animal pense bem, pois é um compromisso para a vida, pois são seres vivos com sentimentos e não objetos que podemos deitar fora quando melhor nos convier.

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