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Património

De acordo com o Regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal de Mirandela, o património municipal é composto por todos os bens, direitos e obrigações da autarquia local. Além dos bens de domínio privado, são também incluídos no inventário ou cadastro municipal, os bens do domínio público que se incluem no ativo imobilizado da autarquia local responsável pela sua administração ou controlo, estejam ou não afetos à sua actividade operacional.

Deverão ser inventariados pela Secção de Património, afectos ao imobilizado corpóreo e tratados de acordo com as instruções vertidas neste regulamento e no POCAL todos os bens móveis e imóveis que reúnam cumulativamente determinados requisitos.

Compete à Secção de Património, entre outras funções, elaborar e manter actualizado o cadastro de bens móveis e imóveis do domínio público e privado do Município de Mirandela. O Inventário do Município de Mirandela, publicado no seu portal, possui informação detalhada dos bens municipais, embora se publique aqui informação sobre permutas e vendas de terrenos, desafectações do património municipal e constituição de direitos de superfície e similares.

Gestão Urbanistica Patrimonial e Direitos de Superfície e Similares (Ficheiro .zip - 41 KB)

Cedencias comodato (Ficheiro .zip - 36 KB)

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