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Composição

imagemA câmara municipal é constituída por um presidente e por vereadores, um dos quais designado vice-presidente, e é o órgão executivo colegial do município, eleito pelos cidadãos eleitores recenseados na sua área.

A eleição da câmara municipal é simultânea com a da assembleia municipal, salvo no caso de eleição intercalar.

É presidente da câmara municipal o primeiro candidato da lista mais votada ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista.

Para além do presidente, a câmara municipal é composta por:

  • a) Dezasseis vereadores em Lisboa;
  • b) Doze vereadores no Porto;
  • c) Dez vereadores nos municípios com 100000 ou mais eleitores;
  • d) Oito vereadores nos municípios com mais de 50000 e menos de 100000 eleitores;
  • e) Seis vereadores nos municípios com mais de 10.000 e até 50.000 eleitores;
  • f) Quatro vereadores nos municípios com 10000 ou menos eleitores.

O presidente designa, de entre os vereadores, o vice-presidente, a quem, para além de outras funções que lhe sejam distribuídas, cabe substituir o primeiro nas suas faltas e impedimentos.

Compete ao presidente da câmara municipal decidir sobre a existência de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo e fixar o seu número, até aos limites seguintes:

  • a) Quatro, em Lisboa e no Porto;
  • b) Três, nos municípios com 100000 ou mais eleitores;
  • c) Dois, nos municípios com mais de 20000 e menos de 100000 eleitores;
  • d) Um, nos municípios com 20000 ou menos eleitores.

Compete à câmara municipal, sob proposta do respectivo presidente, fixar o número de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo que exceda os limites previstos no número anterior.

O presidente da câmara municipal, com respeito pelo disposto nos números anteriores, pode optar pela existência de vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, neste caso correspondendo dois vereadores a um vereador a tempo inteiro.

Cabe ao presidente da câmara escolher os vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, fixar as suas funções e determinar o regime do respectivo exercício.

  • imagemPresidente

    Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues (PS)

    Pelouros:

    • Gabinete de Apoio às Freguesias;
    • Agricultura, Floresta, Caça e Pesca;
    • Diplomacia Económica e Emprego;
    • Proteção Civil;
    • Serviço de Veterinária;
    • Gabinete Jurídico;
    • Qualidade;
    • O exercício das competências próprias não delegadas e das competências da Câmara Municipal delegadas e não subdelegadas

    E-mail: julia.rodrigues@cm-mirandela.pt

  • imagemVice-Presidente

    Orlando Ferreira Pires (PS)

    Pelouros:

    • Educação, Formação e Qualificação;
    • Tempos Livres, Desporto e Juventude;
    • Informática e Telecomunicações;
    • Ação Social;
    • Ordenamento do Território e Urbanismo.

    E-mail: orlando.pires@cm-mirandela.pt

    Biografia de Orlando Pires

  • imagemVereadora a Tempo Inteiro

    Vera Cristina Quintela Pires Preto (PS)

    Pelouros:

    • Saúde;
    • Turismo;
    • Cultura;
    • Património Histórico;
    • Gabinete de Comunicação e Eventos.

    E-mail:vera.preto@cm-mirandela.pt

  • imagemVereador a Tempo Inteiro

    José Miguel Romão Cunha (PS)

    Pelouros:

    • Administração Financeira;
    • Gestão Administrativa;
    • Recursos Humanos;
    • Ambiente e Obras Públicas;
    • Água e Saneamento;
    • Transportes e Mobilidade

    E-mail: jose.cunha@cm-mirandela.pt

  • imagemVereador

    Rui Fernando Moreira Magalhães (PSD)

  • imagemVereadora

    Deolinda do Céu Lavandeira Ricardo (PSD)

  • imagemVereador

    Manuel Carlos Pereira Rodrigues (PSD)

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CONTACTOS

Câmara Municipal de Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

Telefone 278 200 200
Fax 278 265 753
E-mail geral@cm-mirandela.pt

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