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Composição

A Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, refere, no artigo 42.º, a constituição das assembleias municipais:

1 - A assembleia municipal é constituída por membros eleitos directamente em número superior ao dos presidentes de junta de freguesia, que a integram.

2 - O número de membros eleitos directamente não pode ser inferior ao triplo do número de membros da respectiva câmara municipal.

3 - Nas sessões da assembleia municipal participam os cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas na eleição para as assembleias de freguesia da área do município, enquanto estas não forem instaladas.

Artigo 46.º - Composição da mesa

1 - A mesa da assembleia é composta por um presidente, um 1.º secretário e um 2.º secretário e é eleita, por escrutínio secreto, pela assembleia municipal, de entre os seus membros.

2 - A mesa é eleita pelo período do mandato, podendo os seus membros ser destituídos, em qualquer altura, por deliberação tomada pela maioria do número legal dos membros da assembleia.

3 - O presidente é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º secretário e este pelo 2.º secretário.

4 - Na ausência simultânea de todos ou da maioria dos membros da mesa, a assembleia elege, por voto secreto, de entre os membros presentes, o número necessário de elementos para integrar a mesa que vai presidir à reunião, salvo disposição contrária constante do regimento.

5 - O presidente da mesa é o presidente da assembleia municipal.

Artigo 46.º-B - Grupos municipais

1 - Os membros eleitos, bem como os presidentes de junta de freguesia eleitos por cada partido ou coligação de partidos ou grupo de cidadãos eleitores, podem associar-se para efeitos de constituição de grupos municipais, nos termos da lei e do regimento.

2 - A constituição de cada grupo municipal efectua-se mediante comunicação dirigida ao presidente da assembleia municipal, assinada pelos membros que o compõem, indicando a sua designação bem como a respectiva direcção.

3 - Cada grupo municipal estabelece a sua organização, devendo qualquer alteração na composição ou direcção do grupo municipal ser comunicada ao presidente da assembleia municipal.

4 - Os membros que não integrem qualquer grupo municipal comunicam o facto ao presidente da assembleia e exercem o mandato como independentes.

Artigo 47.º - Alteração da composição da assembleia

1 - Quando algum dos membros deixar de fazer parte da assembleia, por morte, renúncia, perda de mandato ou por outra razão, é substituído nos termos do artigo 79.º ou pelo novo titular do cargo com direito de integrar o órgão, conforme os casos.

2 - Esgotada a possibilidade de substituição prevista no número anterior e desde que não esteja em efectividade de funções a maioria do número legal dos membros da assembleia, o presidente comunica o facto ao governador civil para que este marque, no prazo máximo de 30 dias, novas eleições, sem prejuízo do disposto no artigo 99.º

3 - As eleições realizam-se no prazo de 40 a 60 dias a contar da data da respectiva marcação.

4 - A nova assembleia municipal completa o mandato da anterior.

Artigo 48.º - Participação dos membros da câmara na assembleia municipal

1 - A câmara municipal faz-se representar, obrigatoriamente, nas sessões da assembleia municipal, pelo presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a voto.

2 - Em caso de justo impedimento, o presidente da câmara pode fazer-se substituir pelo seu substituto legal.

3 - Os vereadores devem assistir às sessões da assembleia municipal, sendo-lhes facultado intervir nos debates, sem direito a voto, a solicitação do plenário ou com a anuência do presidente da câmara ou do seu substituto legal.

4 - Os vereadores que não se encontrem em regime de permanência ou de meio tempo têm o direito às senhas de presença, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho.

5 - Os vereadores podem ainda intervir para o exercício do direito de defesa da honra.

A Assembleia Municipal é formada por 30 presidentes de junta e 31 membros eleitos directamente, num total de 61 membros, dos seguintes partidos e movimentos:

Constituição da Assembleia Municipal de Mirandela

PSD: 
16 membros diretamente eleitos 
27 Presidentes de Junta de Freguesia 
Total: 43 membros eleitos

 

PS: 
7 membros diretamente eleitos 
Total: 7 membros eleitos

 

CDS: 
7 membros diretamente eleitos 
3 Presidentes de Junta de Freguesia 
Total: 10 membros eleitos 

CDU: 
1 membro diretamente eleito 
Total: 1 membro eleito

Mesa da Assembleia Municipal de Mirandela

Presidente: José Manuel Lemos Pavão (PSD)

1º Secretário: Humberto António Cordeiro (PSD)
2º Secretário: Maria Eduarda de Freitas Ferreira Neiva Rosa (PSD)

Membros diretamente eleitos:

  • Dinis Humberto Veiga (PSD)
  • José Baltazar Gomes Aguiar (PS)
  • Nuno Manuel Macedo Pinto de Sousa (CDS/PP)
  • António Joaquim Pereira Figueiredo (PSD)
  • Alzira Augusta Ferreira da Costa Ramos (PS)
  • José Maria Faustino da Cunha (CDS/PP)
  • Otília Raquel Fernandes Lima (PSD)
  • Rita Bárbara Pires Messias (PS)
  • Paulo Manuel Pereira Rodrigues Pinto (PSD)
  • Maria Manuela Gândara Gonçalo (CDS/PP)
  • Carlos Alberto Miranda Monteiro (PSD)
  • Manuel dos Santos Nestal (PS)
  • Maria Luísa Deimãos Lopes (PPD/PSD)
  • Fernanda Conceição Ferreira Cerqueira (CDS/PP)
  • Pedro Beato Oliveira de Sousa (PSD)
  • David Martins Garrido (CDU)
  • Fernando Manuel Gomes Alves (PPD/PSD)
  • Isabel Maria Branco Barreira (PS)
  • Jorge do Nascimento Lopes (CDS/PP)
  • Marisa de Fátima Seixas Aranda (PPD/PSD)
  • Fernando Paulo dos Santos Costa (PSD)
  • José António Costa Ferreira (PS)
  • José Domingos Carneiro (PSD)
  • Ana Lúcia Pereira Costa (CDS/PP)
  • Marisa Raquel Monteiro Alves (PSD)
  • Maria Odete Costa Ferreira (PS)
  • Emanuel Sérgio Batista (PSD)
  • Sílvio António Santos (CDS/PP)

Presidentes de Junta de Freguesia

  • JF de Abrambres - José Manuel Madureira (CDS/PP)
  • JF de Abreiro – José Manuel Carvalho Fernandes (PSD)
  • JF de Aguieiras – José António Ferreira (PSD)
  • JF de Alvites – Edgar Alberto Pires (PSD)
  • JF de Avantos – Manuel António Pires (PSD)
  • JF de Avidagos – Fernando Augusto Silva (PSD)
  • JF de Bouça – Nuno Augusto Barreira Patatas (PSD)
  • JF de Cabanelas – Fernando José Lopes Carrazedo(PSD)
  • JF de Caravelas – Carlos Miguel Lopes da Cunha (PSD)
  • JF de Carvalhais –António Augusto Jacob (PSD)
  • JF de Cedães – António Manuel Abambres Martins (CDS/PP)
  • JF de Cobro – Amílcar Manuel Silva (PSD)
  • JF de Fradizela – José dos Santos Sousa (PSD)
  • JF de Frechas – Artur Viriato Oliveira Reis (PSD)
  • JF de Lamas de Orelhão – Armando Jorge Correia Carvalho (PSD)
  • JF de Mascarenhas – Lina Maria Gomes (PSD)
  • JF de Mirandela – José Eduardo Gomes de Almeida (PSD)
  • JF de Múrias – Mário Augusto (PSD)
  • JF de Passos – António Francisco Ricardo Roque (PSD)
  • JF de S. Pedro Velho – Carlos José da Silva Pires (PSD)
  • JF de S. Salvador – Cristina Maria Ferreira Passas (PSD)
  • JF de Suçães – António Rui Alves Fernandes (PSD)
  • JF de Torre de D. Chama – Fernando dos Reis Mesquita (PSD)
  • JF de Vale de Asnes – Manuel João Fraga (PSD)
  • JF de Vale de Gouvinhas – Rui Miguel Costa Sá (PSD)
  • JF de Vale de Salgueiro – Carlos Manuel Pilão Cadavez (CDS/PP)
  • JF de Vale de Telhas – Carlos Alberto Dias Barja Alves (PSD)
  • União de Freguesias de Avantos e Romeu – Bernardino Manuel Pereira (PSD)
  • União de Freguesias de Avidagos, Navalho e Pereira – Arménio Adérito Vaz (PSD)
  • União de Freguesias de Barcel, Marmelos e Valverde – Manuel Armindo P. Cristino (PSD
  • União de Freguesias de Franco e Vila Boa – Paulo Jorge Morais Pontes (PSD)
  • União de Freguesias de Freixeda e Vila Verde – António André Batista Geraldo (PSD)

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