- Arrendamento de Espaço Público no Mercado Municipal para instalação de ATM
- Hasta Pública para a alienação de sucata diversa e de viaturas municipais
- Subsídios e Subvenções
- Bolsas de Estudo 2023/2024
- Oferta Pública de Aquisição de Imóveis - ELH
- Bolsas de Estudo 2022/2023
- Concessão do direito de exploração do Quiosque do Parque do Império, do Quiosque do Tanque e do Bar Ribeiras
- Bolsas de Estudo 2021/2022
- Bolsas de Estudo 2020/2021
- Atribuição de 7 lojas do Mercado Municipal de Mirandela
- Desafetação de Espaço Público
- Revisão PDM 2019
- Bolsa de Agentes Eleitorais
- Alienação de Veículos Motorizados
- Edital - Inquérito Administrativo
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 03/1980 - Lote 23
- Édito - Direção-geral de Energia e Geologia
- Edital Alteração ao Alvará de loteamento 03/2002 - 22ª adenda ao Alvará 03/2002
- Edital - Campanha de Vacinação Contra a Raiva 2022
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 03/1996, lote 71
- Edital - 1ª Adenda ao alvará n.º 4-1987
- Edital - 2ª Adenda ao alvará n.º 6-2006
- Edital - 13ª Adenda ao Alvará 2-2002
- Edital - 16ª Adenda ao Alvará 5-1998
- Edital - 17ª Adenda ao Alvará 5-1998
- Edital - 11ª Adenda ao alvará n.º 2-2003
- Edital - 12ª Adenda ao Alvará 02-2003
- Edital - Alteração ao Alvará 4-2003 - Discussão Pública
- Edital - Discução Pública- Alvará 04-2002
- Alteração ao loteamento Municipal da Preguiça, lote 6 e 7
- Edital - 23ª Adenda ao alvará 03-2002
- Edital - Regulamento das Transmissões Online
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 02/2003 - Lotes 19 e 20
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 02/2003 - Lotes 14 e 15
- Edital - Discussão Pública - Alvará 3/2002 - Lote 63
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 03/2003 - Lote 25 e 26
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 05/2006 - lote 17
- Edital - Discussão Pública - Alteração ao alvará de loteamento 04-1987
- Edital - Alteração ao loteamento municipal dos Castanheiros S-N - lote B setor D
- Edital - Discussão Pública - Alteração ao alvará de loteamento 02-2002
- Edital - Discussão Publica - Alteração ao alvará de loteamento 03/2002 (lote 152 e 153)
- Edital - Atribuição de Bolsas de Estudo 2021/2022
- Edital - 12.ª Adenda ao Alvará de Loteamento nº 02-2002
- Edital - 1.ª Adenda ao Alvará de Loteamento nº 07-1988
- Edital - 20.ª Adenda ao Alvará de Loteamento 3-2002