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Fundo Florestal Permanente

Apoio à realização de queimas – Prevenção dos fogos florestais – 2019

Queima assistida com a equipa de sapadores florestais (SF 28-118), foi o projeto aprovado a 27 de março de 2019, pelo Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., tendo sido aprovado pelo valor de apoio máximo de 6.000,00€, correspondente a 12 dias para realização de queimas no âmbito da implementação do programa piloto, designado por “Programa Queima Segura”.

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Apoio ao Funcionamento do Gabinete Técnico Florestal - 2019

A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, que estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta, determina no seu artigo 5.º que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no Fundo Florestal Permanente.
Em 2019, foi atribuído o apoio financeiro no valor de 13.937,14€ para o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal (GTF), após aprovação de candidatura formalizada mediante submissão na plataforma eletrónica do Fundo Florestal Permanente (FFP).

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Apoio para a destruição dos ninhos de Vespa velutina - 2019

O apoio financeiro para a destruição dos ninhos de Vespa velutina inseriu-se no eixo de intervenção “Funções ecológicas, sociais e culturais da floresta”, previsto na subalínea iii), da alínea d) do n.º 1 do artigo artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual.

Com este financiamento, a Câmara Municipal foi apoiada na tarefa de deteção e destruição dos ninhos e colónias de Vespa velutina, grande predador de abelhas e de outros insetos que, ao colocar em risco os recursos apícolas, surge como uma ameaça ao cumprimento, pelos espaços florestais, sensu lato, da imprescindível função ecológica e, por consequência, agrícola e económica, que é a polinização das plantas.

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