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Código do Aviso: NORTE2030-2024-6
Designação do Aviso: Planos de Ação Intermunicipais para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis (ITI)
Organismo Intermédio: Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes (CIMTTM)
Âmbito Territorial: Mirandela
Designação da Operação (Português): Etnia Cigana: Medidas de Inclusão Social
Designação da Operação (Inglês): Gypsy Ethnicity: Measures for Social Inclusion
Beneficiário Coordenador: Município de Mirandela (NIF: 506881784)
Data de início (previsão): 01 de janeiro de 2025
Data de conclusão (previsão): 31 de dezembro de 2026
Duração (Meses): 24 meses
Custos da Operação e Financiamento
• Custo Total Elegível: 227.353,13€
• Comparticipação Comunitária (FSE): 193.250,16€
• Taxa de Cofinanciamento: 85%
• Modalidade de OCS: 40%
Objetivo
O Plano de Ação “Etnia Cigana: Medidas de Inclusão Social” enquadra-se no Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas enquanto instrumento nacional que procura promover a melhoria dos indicadores de bem-estar e de integração das pessoas ciganas, o conhecimento mútuo, a interação positiva e a desconstrução dos estereótipos, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 25/2013, de 17 de abril, (em 29 de novembro 2018, a RCM 154/2018 veio rever a referida ENICC e alargar a sua vigência até 2022), alinhada com a Comunicação da Comissão Europeia “Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020”, de 5 de abril 2011.
A elaboração deste Plano de Ação foi realizada com base nos Instrumentos de Gestão e Planeamento Estratégicos do Município de Mirandela sendo estes, Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação. Foram tidos em consideração as necessidades, carências da população, os desafios e os problemas prioritários sociais mais prevalentes no concelho, conjugando com as oportunidades de desenvolvimento que emergem no território, desenvolvendo assim estratégias e atividades adequadas e ajustadas à realidade atual do município que trarão benefícios para a população, contribuindo para melhorar as oportunidades, promover a igualdade e inclusão social.
O Plano de Ação “Etnia Cigana: Medidas de Inclusão Social” apresentado, é um marco importante para a promoção do desenvolvimento social junto da comunidade cigana e do território das freguesias do concelho de Mirandela. O presente Plano de Ação tem como objetivo servir de guia para uma intervenção eficaz, coordenada e colaborativa com as comunidades ciganas do concelho. Procura promover a integração social e o desenvolvimento nas diversas áreas da sociedade para as pessoas de etnia cigana, respeitando e valorizando seus aspetos culturais. Além disso, visa fomentar o conhecimento e a compreensão da sociedade sobre as características únicas da história e cultura deste povo.
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Designação do Projeto | “Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável – PAMUS 1: Criação da via pedonal em troço da Av. Eng.º José Machado Vaz”
Código do Projeto | NORTE-05-1406-FEDER-000062
Objetivo Principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono
Entidade Beneficiária | Município de Mirandela
Data de Aprovação | 03-08-2017
Data de início | 01-09-2017
Data de Conclusão | 23-10-2020
Custo Total Elegível | 123 509,89 €
Apoio financeiro da União Europeia | 104 983,41 €
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Designação do Projeto | Escola Básica Luciano Cordeiro, Mirandela
Código do Projeto | NORTE-08-5673-FEDER-000034
Objetivo Principal | Investir na educação, na formação e na formação profissional para aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida
Entidade Beneficiária | Município de Mirandela
Data de Aprovação | 02-09-2016
Data de início | 06-04-2017
Data de Conclusão | 31-12-2023
Custo Total Elegível | 1 216 141,41 €
Apoio financeiro da União Europeia | 1 004 282,11 €
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Designação do Projeto | Construção de estação elevatória de águas residuais em Vilares da Torre
Código do Projeto | POSEUR-03-2030-FC-000482
Objetivo Principal | Promover o ambiente e promover a eficiência dos rescursos
Entidade Beneficiária | Município de Mirandela
Data de Aprovação | 31-01-2017
Data de início | 01-01-2017
Data de Conclusão | 31-03-2018
Custo Total Elegível | 60.420,00 €
Apoio financeiro da União Europeia | 51.357,00€
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Designação do Projeto | Rede de drenagem de águas residuais e E.T.A.R em Avidagos
Código do Projeto | POSEUR-03-2012-FC-000435
Objetivo Principal | Promover o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Entidade Beneficiária | Município de Mirandela
Data de Aprovação | 30-09-2016
Data de início | 01-08-2016
Data de Conclusão | 31-12-2018
Custo Total Elegível | 139.768,68 €
Apoio financeiro da União Europeia | 118.803,38 €
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Designação do Projeto | Intervenções de Reabilitação Rede Hidrográfica e Mitigação Efeitos Cheias – Mirandela
Código do Projeto | POCI-07-62G9-FEDER-181430
Eixo Prioritário | VII – REACT_EU FEDER
Objetivo Principal | 13.1 FEDER - Promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19, e respetivas consequências sociais, e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia
Entidade Beneficiária | Município de Mirandela
Data de Aprovação | 18-10-2022
Data de início | 01-01-2022
Data de Conclusão | 31-12-2023
Custo Total Elegível | 2.288.500,00€
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 2.288.500,00€
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Designação do Projeto | REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NA CIDADE DE MIRANDELA
Código do Projeto | POCI-07-62G4-FEDER-181505
Eixo Prioritário | 07-REACT_EU FEDER
Objetivo Principal | 13.1 FEDER - Promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19, e respetivas consequências sociais, e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia
Entidade Beneficiária | Município de Mirandela
Data de Aprovação | 03-08-2022
Data de início | 19-07-2021
Data de Conclusão | 21-07-2022
Custo Total Elegível | 142.362,87€
Apoio financeiro da União Europeia | FEDER - 142.362,87€
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Designação do Projeto: Potenciação das Dinâmicas SocioCulturais em Mirandela
Código da Operação: PDR2020-10.2.1.6-FEADER-096631
Programa: PDR 2020
Medida: LEADER
Submedida/Ação: Implementação das estratégias
Intervenção: Renovação de aldeias
Custo Total Elegível: 189.608,15€
Apoio Financeiro da União Europeia: 128.933,54€
Apoio Financeiro Público Nacional: 22.752,99€
Descrição da Candidatura: O projeto PDR2020-10216-096631implementou a ROTA DO CONTAR cujo objetivo é reforçar a identidade cultural e promover a dinamização sociocultural do concelho de Mirandela, valorizando o património material e imaterial da cidade. Para além de potenciar a própria cidade, constitui também uma alavanca para o movimento associativo local, incentivando a participação da comunidade na preservação e divulgação da sua herança cultural.
A proposta concretizada visa transmitir conhecimento e proporcionar ao público a fruição do património cultural existente na área geográfica e administrativa da cidade de Mirandela. Para tal, foram implementadas várias ações e equipamentos:
Espaço de Acolhimento renovado, localizado no hall do Grande Auditório do Centro Cultural de Mirandela, com acessibilidade para todos os visitantes. Aqui, é possível obter informações sobre o património cultural da cidade e receber o convite para visitar equipamentos patrimoniais, como o Museu Armindo Teixeira Lopes (MATL) e a Biblioteca Municipal.
Orientação ao visitante no Centro Cultural, facilitando o acesso aos equipamentos patrimoniais e outros serviços do município.
Percurso da Rota do Contar assinalado no chão e nas paredes, que pode ser seguido opcionalmente pelo visitante.
Totens informativos (16 painéis), cada um com QR Code que remete para conteúdos complementares, incluindo audiodescrição e e-book.
Flyer com mapa, para auxiliar a visita e destacar os principais pontos de interesse da rota.
Identificação dos equipamentos patrimoniais ao longo do percurso.
Merchandising com artigos como sweats, cadernos de viagens, sacos shopping, entre outros.
Página web “MNEMOSIS”, com informação detalhada sobre o património, acessível digitalmente.
A implementação da Rota do Contar incluiu também sinalética direcional, uniformização estética de mupis e espaços culturais, melhoria da acessibilidade no Centro Cultural, criação de uma identidade visual própria e de um e-book interativo.
Dirigida tanto a residentes como a turistas, a Rota do Contar é uma iniciativa que aproxima as pessoas do património, enriquece a experiência de visita e contribui para a valorização cultural e social de Mirandela.
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Designação do Projeto: Regadio Tradicional de Contins
Código da Operação: PDR2020-3.4.2-FEADER-034485
Programa: PDR 2020
Medida: Valorização da produção agrícola
Submedida/Ação: Infraestruturas coletivas
Intervenção: Melhoria da eficiência dos regadios existentes
Custo Total Elegível: 538.584,93€
Apoio Financeiro da União Europeia: 425.482,10€
Apoio Financeiro Público Nacional: 113.102,83€
Descrição da Candidatura: A candidatura visa a reabilitação e modernização do Regadio Coletivo Tradicional de Contins, através da melhoria da das condições de exploração e de uso dos equipamentos de rega, contribuindo para uma maior eficiência da irrigação e melhores condições ambientais.
