Índice de Transparência Municipal

1. Publicação do Relatório de Atividades do Município

2. Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município

3. Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição

4. Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço

5. Publicação do Plano Estratégico Municipal

6. Publicação da Agenda 21 Local

7. Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas

8. Publicação do Plano Municipal de Ambiente

9. Publicação do Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos

10. Publicação do Plano Municipal de Educação

11. Publicação do Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)

12. Publicação do Plano Municipal de Cultura

1. Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)

5. Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

1. Motor de busca no site do Município

8. Espaço para Reclamações / Sugestões

1. Procedimentos pré-contratuais

• 1.1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.

• 1.2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).

• 1.3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.

• 1.4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

2. Celebração e Execução do contrato

• 2.1. Publicação das propostas adjudicadas.

• 2.2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).

• 2.3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.

1. Documentos previsionais

• 1.1. Orçamento do Município

2. Documentos de prestação de conta

• 2.1. Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)

• 2.2. Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)

• 2.3. Relatório de Gestão

• 2.4. Mapa de Fluxos de Caixa

3. Informação sobre Execução orçamental

• 3.1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)

• 3.2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos

• 3.3. Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efectuadas por freguesia)

• 3.4. Alterações e rectificações orçamentais

1. Geral

• 1.1. Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

2. Ao nível do Ordenamento do Território

• 2.1. Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final

• 2.2. Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes

• 2.3. Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão

• 2.4. Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

• 2.5. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

• 3.1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados

• 3.2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda

• 3.3. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente

• 3.4. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares