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Programa Porta de Entrada

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O que é o Porta de Entrada?


É um programa que permite disponibilizar uma habitação a pessoas que ficaram sem casa, de forma temporária ou definitiva, ou estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excecional, nomeadamente movimentos migratórios.

 

A quem se destina o regime excecional?


Às pessoas deslocadas da Ucrânia a quem tenha sido concedida proteção temporária ao abrigo da Resolução de Conselho de Ministros n º 29 A/ 2022 de 1 de março, independentemente da condição financeira.

 

Apresentação do Porta de Entrada

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