- Consulta Pública
- Proposta de Operação de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Mirandela da ARUCUM
- Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) - Discussão Pública
- Proposta do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Mirandela
- Projeto de Regulamento Reconhecimento de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico
- Regulamento da Habitação Ação Social do Município de Mirandela
- Projeto de Regulamento Municipal de Fiscalização de Urbanismo e Ordenamento do Território
- Aviso (extrato) n.º 19259/2019 - Diário da República n.º 230/2019, Série II de 2019-11-29
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Edital - Projeto da Expansão da Zona Industrial de Mirandela
A consulta do Projeto pode ser consultada na seguinte hiperligação: http://www.ccdrn.pt/agenda/1330/consulta-publica-da-expansao-da-zona-industrial-de-mirandela