Com a abertura do Centro de Recolha/Canil Intermunicipal em maio de 2005, a Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana acaba com uma grande dor de cabeça dos cinco municípios que integram a associação e passa a proceder ao acolhimento de cães e gatos vadios ou errantes encontrados na via pública. Uma competência das autarquias que, na prática, não está a ser aplicada pela maioria dos municípios, pela falta de uma estrutura que albergue animais naquelas condi&cced;ões e que sejam um perigo para a saúde pública.
O canil, projectado pelos serviços técnicos do Gabinete de Apoio Técnico da Terra Quente, está situado nas imediações do aterro sanitário, em Urjais, no concelho de Mirandela, e custou cerca de 300 mil euros, tendo sido financiado pelo Programa Operacional da Região Norte. Tem cerca de duas dezenas de celas, com capacidade para 70 a 80 animais.
No âmbito das competências e atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do ambiente, os Municípios que integram a Terra Quente Transmontana – Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor – dotaram esta área de um centro de recolha / Canil Intermunicipal, para proceder ao acolhimento nos termos legais, dos cães e gatos vadios ou abandonados encontrados na via pública ou em quaisquer lugares públicos.
É assim, objectivo dos Municípios, contribuírem para a promoção de uma conduta responsável por parte dos proprietários de animais de companhia, actuando na área do bem estar animal, controle de zoonoses e controle de animais abandonados, alertando-se que, a partir de agora, serão intensificadas as acções de captura e fiscalização de animais abandonados ou errantes.
Os animais capturados pelos serviços Municipais serão alojados no Canil Intermunicipal e submetidos a exame clínico do médico veterinário municipal. Nos termos regulamentares, no caso de não reclamaçat;O posse, poderão os mesmos serem cedidos, em regime de adopção ou outro fim previsto na lei, tendo em conta a salvaguarda de quaisquer riscos sanitários para as pessoas e animais.
O abandono de animais de companhia constitui uma contra ordenação punível com uma coima cujo montante mínimo é de 500€ e o máximo de 3.740 € - Decreto-lei nº 276/01 de 17 de Outubro.
Horário de Atendimento ao Público:
Segunda a Sexta:
10H00 – 12H00
14H00 – 16H00
Sábados e Domingos:
10H00 – 12H30
Canil Intermunicipal da Terra Quente Transmontana
Tabela de Preços
* A estes valores acresce o IVA à taxa de 23%
Revisto em 2013/09/04
Canil Intermunicipal da Terra Quente Transmontana
| Designação | Preço * | |
|---|---|---|
| Vacinação anti-rábica | 5,00€ | |
| Hospedagem diária (incluindo alimentação) | 7,50€ | |
| Sequestro de um animal | 7,50€ | |
| Execução de uma occisão | Menor que 10 kg | 15,00€ |
| Entre 10 e 20 kg | 20,00€ | |
| Maior que 20 kg | 25,00€ | |
| Recolha e recepção de cadáveres | 50,00€ | |
| Recolha de animais em residências | 50,00€ | |
| Identificação electrónica de cada animal | 13,00€ | |
| Eliminação de cadáveres | Menor que 10 kg | 10,00€ |
| Entre 10 e 20 kg | 15,00€ | |
| Maior que 20 kg | 30,00€ | |
* A estes valores acresce o IVA à taxa de 23%
Revisto em 2013/09/04
Canil Intermunicipal da Terra Quente Transmontana
Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 16:41