- Comunicados
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 30/01/2021
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 15/01/2021
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 07/01/2021
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 23/12/2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 08/12/2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 23/11/2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 15/11/2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 31/10/2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 14/10/2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 30/09/2020
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Despacho - FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE ESTABELECIMENTOS – RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 70-A/2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 18/09/2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 31/08/2020
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Despacho de abertura do Cormércio Local e Mercado Municipal no dia 15 de agosto de 2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 15/08/2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 29/07/2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 14/07/2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 28/06/2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 14/06/2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 31/05/2020
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Despacho de prorrogação da Declaração de Alerta de Âmbito Municipal até 17/05/2020
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11/03/2020 - Comunicado - Medidas Preventivas
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16/03/2020 - Comunicado - Ações de natureza excecional