- Bolsas de Estudo 2023/2024
- Oferta Pública de Aquisição de Imóveis - ELH
- Bolsas de Estudo 2022/2023
- Concessão do direito de exploração do Quiosque do Parque do Império, do Quiosque do Tanque e do Bar Ribeiras
- Bolsas de Estudo 2021/2022
- Bolsas de Estudo 2020/2021
- Atribuição de 7 lojas do Mercado Municipal de Mirandela
- Desafetação de Espaço Público
- Revisão PDM 2019
- Bolsa de Agentes Eleitorais
- Alienação de Veículos Motorizados
- Edital - Inquérito Administrativo
- Exposição de Cadernos de Recenceamento Eleitoral - Utilização da Internet
- EDITAL 03.10
- EDITAL 02.10
- Edital - Alvará nº 05/1998
- Validade das Licenças de Condução de Ciclomotores
- Alvará n.º 05/1996, em nome de Victor Flondório Vagaroso de Sousa
- Alvará n.º 02/1980, em nome de Ruivo & Pires, Lda.
- Alteração ao n.º 3 do artigo 43.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Mirandela
- Proposta de Alteração ao Regulamento dos Cemitérios Municipais de Mirandela - 01-SAG/DAF-2008
- Aviso de Discussão Pública P.D.M. (2)
- Aviso de Discussão Pública P.D.M. (1)
- Consulta Pública do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projecto da Ampliação da pedreira de granito - Merceais