- Bolsas de Estudo 2024/2025
- Arrendamento de Espaço Público no Mercado Municipal para instalação de ATM
- Hasta Pública para a alienação de sucata diversa e de viaturas municipais
- Subsídios e Subvenções
- Bolsas de Estudo 2023/2024
- Oferta Pública de Aquisição de Imóveis - ELH
- Bolsas de Estudo 2022/2023
- Concessão do direito de exploração do Quiosque do Parque do Império, do Quiosque do Tanque e do Bar Ribeiras
- Bolsas de Estudo 2021/2022
- Bolsas de Estudo 2020/2021
- Atribuição de 7 lojas do Mercado Municipal de Mirandela
- Desafetação de Espaço Público
- Revisão PDM 2019
- Bolsa de Agentes Eleitorais
- Alienação de Veículos Motorizados
- Edital - Inquérito Administrativo
- Alteração ao Alvará 2/2003 – Prominorte, Promoção Imobiliária do Norte, Lda – lote 25 e 26
- 7ª Adenda ao Alvará de Loteamento nº2/2003, em Prominorte – Promoção Imobiliária do Norte, Lda.
- Alteração ao Alvará 2/1983 – Carlos Humberto Rodrigues – Lote 20
- Alteração ao Alvará 1/1980 – Justiniano Pinto Palheiras e Outros - Lote 15
- 11ª Adenda ao alvará 3/2002, Urbanização Retiro da Princesa do Tua - lote 11
- 6ª Adenda ao Alvará de Loteamento nº4/2003
- 5ª Adenda ao alvará 1/1986
- Alteração ao Lote 28 do Loteamento Prominorte
- Alteração ao lote 1 do Loteamento da Perfeita- Chelas
- Alteração ao Alvará 1/2003 - Lote nº 27
- Alteração ao Alvará 4/2003 - Lote nº 85
- Loteamento Nº 148 da Gateira
- 8ª Adenda ao Alvará 3/98
- 7ª Adenda ao Alvará nº 3/96
- Édito da REN
- Venda em Hasta publica dos prédios de propriedade da Câmara Municipal
- Alvará 01/1986 - Ruivo & Pires, Lda.
- Alteraçao ao lote 85
- Alteraçao ao lote 36
- Lote 32 - Urbimira
- Alvará 04/2003 - Gerium, Lda.
- Alteraçao ao lote 96
- Exposição de Cadernos de Recenceamento Eleitoral - Utilização da Internet
- EDITAL 03.10
- EDITAL 02.10
- Edital - Alvará nº 05/1998
- Validade das Licenças de Condução de Ciclomotores
- Alvará n.º 05/1996, em nome de Victor Flondório Vagaroso de Sousa
- Alvará n.º 02/1980, em nome de Ruivo & Pires, Lda.
- Alteração ao n.º 3 do artigo 43.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Mirandela