- Regulamentos
- Ambiente
- Publicação em Diário da República - Plano Municipal de Ação Climática de Mirandela
- Plano Municipal de Ação Climática de Mirandela 2025
- Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Mirandela
- Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Mirandela
- Regulamento Municipal de Utilização dos Ecocentros de Mirandela e Torre de D. Chama
- Regulamento de Utilização da Praia Fluvial Arq. Albino Mendo
- Relatório de Ponderação de Consulta Pública - PMAC 2025
Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:00