Editais / Avisos

• Edital - Início de procedimento de elaboração do Regulamento de Apoio às Freguesias e Uniões de Freguesia do Concelho de Mirandela
• Edital BE ano letivo 2024 2025-1
• Edital - Início de procedimento - Regulamento de Teleassistência a Pessoas Vulneráveis do Município de Mirandela
• Edital - Início de procedimento alteração Regulamento Táxi
• Edital - Início de procedimento - Código de Conduta do Município de Mirandela para a Proteção de Dados
• Edital - Alteração ao alvará de loteamento Nº 4-1996, do Loteamento de Anibal Jose Pires
• Edital - Alteração ao alvará de loteamento N.º 02-1975 do Loteamento José Alberto Poças
• Edital - Alteração ao alvará de loteamento SN, do Loteamento Municipal da Preguiça
• Edital - Alteração ao alvará de loteamento SN - Loteamento Municipal dos Castanheiros
• Edital - Início do Procedimento Regulamento de Taxas do Município de Mirandela
• Edital - Revisão do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Mirandela
• Edital - Alvará de loteamento 01-2024 - Ampliação da Zona Industrial Norte – Áreas de acolhimento Empresarial