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Câmara Municipal aprova redução de IMI para famílias com dependentes a cargo

10 Set '15

A Câmara Municipal de Mirandela aprovou na última reunião quinzenal do Executivo Municipal a redução da taxa de IMI em função do número de dependentes a cargo, designadamente: a redução de 10% para as famílias com um dependente, em 15% para as famílias com dois dependentes e em 20% para as famílias com três ou mais dependentes. A proposta vai ainda ser apresentada na próxima Assembleia Municipal e, em caso de aprovação, produz efeitos no ano de 2016. Esta é uma medida que, embora contribua para uma significativa redução da receita, se enquadra num conceito de apoio à família que a Câmara Municipal de Mirandela defende.

Em simultâneo, neste documento aprovado pela Câmara e que brevemente será submetido à Assembleia Municipal, é também proposto o agravamento anual das Taxas de IMI em situações que visam dissuadir e erradicar o abandono e negligência de proprietários de prédios urbanos e rústicos, nomeadamente dos prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano; dos prédios em ruínas; dos prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens e dos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono.

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