Planos de Ação Intermunicipais para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis

O Plano de Ação “Etnia Cigana: Medidas de Inclusão Social” enquadra-se no Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas enquanto instrumento nacional que procura promover a melhoria dos indicadores de bem-estar e de integração das pessoas ciganas, o conhecimento mútuo, a interação positiva e a desconstrução dos estereótipos, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 25/2013, de 17 de abril, (em 29 de novembro 2018, a RCM 154/2018 veio rever a referida ENICC e alargar a sua vigência até 2022), alinhada com a Comunicação da Comissão Europeia “Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020”, de 5 de abril 2011.

A elaboração deste Plano de Ação foi realizada com base nos Instrumentos de Gestão e Planeamento Estratégicos do Município de Mirandela sendo estes, Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação. Foram tidos em consideração as necessidades, carências da população, os desafios e os problemas prioritários sociais mais prevalentes no concelho, conjugando com as oportunidades de desenvolvimento que emergem no território, desenvolvendo assim estratégias e atividades adequadas e ajustadas à realidade atual do município que trarão benefícios para a população, contribuindo para melhorar as oportunidades, promover a igualdade e inclusão social.

O Plano de Ação “Etnia Cigana: Medidas de Inclusão Social” apresentado, é um marco importante para a promoção do desenvolvimento social junto da comunidade cigana e do território das freguesias do concelho de Mirandela. O presente Plano de Ação tem como objetivo servir de guia para uma intervenção eficaz, coordenada e colaborativa com as comunidades ciganas do concelho. Procura promover a integração social e o desenvolvimento nas diversas áreas da sociedade para as pessoas de etnia cigana, respeitando e valorizando seus aspetos culturais. Além disso, visa fomentar o conhecimento e a compreensão da sociedade sobre as características únicas da história e cultura deste povo.

Código do Aviso: NORTE2030-2024-6

Designação do Aviso: Planos de Ação Intermunicipais para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis (ITI)

Organismo Intermédio: Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes (CIMTTM)

Âmbito Territorial: Mirandela

Designação da Operação (Português): Etnia Cigana: Medidas de Inclusão Social

Designação da Operação (Inglês): Gypsy Ethnicity: Measures for Social Inclusion

Beneficiário Coordenador: Município de Mirandela (NIF: 506881784)

Data de início (previsão): 01 de janeiro de 2025

Data de conclusão (previsão): 31 de dezembro de 2026

Duração (Meses): 24 meses

Custos da Operação e Financiamento

• Custo Total Elegível: 227.353,13€

• Comparticipação Comunitária (FSE): 193.250,16€

• Taxa de Cofinanciamento: 85%

• Modalidade de OCS: 40%