13 Jan '23
Autarquia, freguesias e entidades de proteção e de segurança reúnem para implementação do processo de transferência de competências no âmbito da proteção civil
Por base no Decreto-Lei n.º 57/2019 que concretiza o quadro de transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia do concelho e as entidades de proteção e de segurança reuniram-se esta tarde, no Centro Cultural de Mirandela, com vista à articulação e implementação deste processo no âmbito de questões de proteção civil.
+ informações em http://www.portalautarquico.dgal.gov.pt/pt-PT/transferencia-de-competencias/protecao-civil/