04 Fev '16
A CPCJ de Mirandela, com o apoio do Município de Mirandela, organizou no dia 29 de janeiro de 2016, no Auditório Municipal de Mirandela, um seminário inédito a nível nacional com a presença do Juiz Conselheiro António José Pimpão, do Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), da Profª Dr.ª Natália Fernandes, da Professora Auxiliar do Departamento de Ciências Sociais da Educação do Instituto da Educação da Universidade do Minho e do Dr. Carlos Magno Castanheira, Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
A temática em reflexão prendeu-se com o acesso aos processos de promoção e proteção das crianças e jovens em risco por parte de advogados, académicos, jornalistas e cidadãos em geral e com a harmonização entre o interesse público, o interesse superior das crianças e jovens, o princípio da subsidiariedade e a intimidade e reserva da vida privada.
Uma assistência muito razoável de cerca de 120 pessoas participou atentamente neste seminário.
Em abril de 2016, a CPCJ de Mirandela organizará o Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância e, entre várias outras atividades, apresentará um Plano Local de Promoção dos Direitos e dos Deveres das Crianças e Jovens de Mirandela, em resultado de um rigoroso diagnóstico da situação global desta temática no concelho de Mirandela.