- Bolsas de Estudo 2024/2025
- Arrendamento de Espaço Público no Mercado Municipal para instalação de ATM
- Hasta Pública para a alienação de sucata diversa e de viaturas municipais
- Subsídios e Subvenções
- Bolsas de Estudo 2023/2024
- Oferta Pública de Aquisição de Imóveis - ELH
- Bolsas de Estudo 2022/2023
- Concessão do direito de exploração do Quiosque do Parque do Império, do Quiosque do Tanque e do Bar Ribeiras
- Bolsas de Estudo 2021/2022
- Bolsas de Estudo 2020/2021
- Atribuição de 7 lojas do Mercado Municipal de Mirandela
- Desafetação de Espaço Público
- Revisão PDM 2019
- Bolsa de Agentes Eleitorais
- Alienação de Veículos Motorizados
- Edital - Inquérito Administrativo
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 01-2006 - lotes n.º 58 a 63 Emissão da 9ª Adenda
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 01-2003 - lotes n.º 7 e 8 Emissão da 7ª Adenda
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 02-2002 - lote n.º 10 I
- Edital - Veículos abandonados na Via Pública
- Edital - Veículos abandonados na Via Pública
- Edital - Alteração ao Alvará 03-1983, lote 63 - Notificaçao dos proprietários
- Edital - Alteração ao alvará 4-2003, lotes 89 e 90 - Notificaçao dos proprietários
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 03-2002 - lote n.º 37 Emissão da 18ª Adenda
- Edital - Alteração ao Alvará 01-1986, lote 5 - Notificação dos proprietarios
- Edital - Alteração ao Alvará 4-2003, lote 24 - Notificação dos proprietários
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 05-1998 - lote n.º 61 Emissão da 15ª Adenda
- Edital - 6ª Adenda ao alvará de loteamento 01-2011 - lote n.º H2
- Edital - Bolsas de Estudo do Município de Mirandela (Ensino Superior)
- Edital referente à alteração ao alvará de loteamento 01/1986 - lote n.º 82 Emissão da 9ª Adenda
- Edital - Designação do Vice-Presidente da Câmara Municipal
- Edital - Alteração ao Alvará 03/2002, lote 37-Notificação dos Proprietarios
- Edital - Alteração ao alvará 01/2011, lote H2 - Notificação de todos os proprietarios
- Edital - Alvará de loteamento 01/1986 - lote n.º 48 Emissão da 8ª Adenda
- Edital - Veículos abandonados na via pública
- Edital - Alteração ao Alvará 5/1998, lote 61 - Notificação de todos os proprietarios
- Edital - Bolsas de Estudo Ensino Superior - 2020
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 05/1998 - Lote n.º 6A Emissão da 14ª Adenda
- Edital - Prorrogação do prazo de revisão do Plano Diretor Municipal de Mirandela
- Edital - Veículos Abandonados na Via Pública
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 03-2003 - lote n.º 2 e 3 Emissão da 7ª Adenda
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 03-2002 - lote n.º 17 e 18 - Emissão da 17ª Adenda
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 02-1997 - lote n.º 58 Emissão da 10ª Adenda
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 01-2003 - lote n.º 7 e 8 Emissão da 7ª Adenda
- Edital - Alteração ao Alvará 5/1998, lote 6A - Notificação de todos os proprietarios
- Edital - Concessão de Pesca - 2020