- Bolsas de Estudo 2023/2024
- Oferta Pública de Aquisição de Imóveis - ELH
- Bolsas de Estudo 2022/2023
- Concessão do direito de exploração do Quiosque do Parque do Império, do Quiosque do Tanque e do Bar Ribeiras
- Bolsas de Estudo 2021/2022
- Bolsas de Estudo 2020/2021
- Atribuição de 7 lojas do Mercado Municipal de Mirandela
- Desafetação de Espaço Público
- Revisão PDM 2019
- Bolsa de Agentes Eleitorais
- Alienação de Veículos Motorizados
- Edital - Inquérito Administrativo
- Edital - Prorrogação do prazo de revisão do Plano Diretor Municipal de Mirandela
- Edital - Veículos Abandonados na Via Pública
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 03-2003 - lote n.º 2 e 3 Emissão da 7ª Adenda
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 03-2002 - lote n.º 17 e 18 - Emissão da 17ª Adenda
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 02-1997 - lote n.º 58 Emissão da 10ª Adenda
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 01-2003 - lote n.º 7 e 8 Emissão da 7ª Adenda
- Edital - Alteração ao Alvará 5/1998, lote 6A - Notificação de todos os proprietarios
- Edital - Concessão de Pesca - 2020
- Edital - Juízes Sociais
- Edital - Alteração ao Alvará 3/2003, lotes 2 e 3
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 01/1986 - lote n.º 82
- Edital - Prémio Literário do Conto Nuno Nozelos
- Edital - Emissão da 5ª Adenda - Alteração ao alvará de loteamento 01/2011 - Lotes n.º H1 e H3
- Edital - Alteração ao Alvará de Loteamento 03-2002 - Lote 138
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 02-1997 - Lote 58
- Edital - Veículos abandonados na via pública - Janeiro 2020
- Edital - Alteração ao Alvará de Loteamento 03/2002, lotes 17 e 18 - Urbanização Retiro da Princesa do Tua, Lda
- Edital - Alteração ao Alvará de loteamento 04-2003 - Lotes n.º 12 e 13 - Emissão da 11ª Adenda
- Edital - Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento de Reconhecimento de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Mirandela
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 01-2003 - Lotes n.º 8 e 9
- Edital - Veículos abandonados na via pública
- Edital - Alteraçao ao alvará 1/2006 - lote nº 44
- Edital de Encerramento da Pesca na área da concessão de pesca do Rio Tua - Mirandela
- 1ª Alteraçao ao Alvará de Loteamento 01/2018 - lote nº7
- Edital - Alteraçao ao alvará 3/2003 - lote nº1 - 6ª Adenda
- Edital - Veículos abandonados na via pública
- 3.ª Adenda ao Alvará 04/1996 - Lote nº 1
- 3.ª Adenda ao Alvará 01/2015 - Lote nº 1
- Edital - Alteraçao ao alvará 3/2003 - lote nº1
- Edital - Alvará de Loteamento 01/2015