Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
Código88.1.A.1
C >= 500
Valor350,00 € -
Código88.1.A.2
200 =< C < 500
Valor320,00 € -
Código88.1.A.3
100 =< C < 200
Valor300,00 € -
Código88.1.A.4
50 =< C < 100
Valor280,00 € -
Código88.1.A.5
10 =< C < 50
Valor270,00 € -
Código88.1.A.6
C < 10
Valor250,00 € -
Código88.1.B.1
100 =< C < 200
Valor300,00 € -
Código88.1.B.2
50 =< C < 100
Valor280,00 € -
Código88.1.B.3
10 =< C < 50
Valor270,00 €
Anexos
-
Seguro de construção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documentos de legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documentos qualidade de titular
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documentos diversos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
REQUERIMENTO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-