Utilização de Fogo de Artifício ou Outros Artefactos Pirotécnicos

Anexos

• Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão do requerente

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão e credencial do técnico de pirotecnia

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Seguro de responsabilidade civil profissional (DECLARAÇÃO)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Quando o fogo for lançado em propriedade privada, declaração em como está autorizado o lançamento naquele local

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Documento emitido pela empresa fornecedora, onde conste a designação técnica do tipo de artigos pirotécnicos a utilizar, bem como com as respetivas quantidades

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Planta de localização das zonas de fogo e lançamento do mesmo, à escala 1:10 000 ou 1:5 000

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -