Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
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[ESFERA DO TITULAR] Fotocópia do alvará do exercício da actividade (exibir a mesma)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
[ESFERA DO TITULAR] Bilhete de identidade (no caso de pessoa individual) – em nome do requerente (exibir original)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
[ESFERA DO TITULAR] Licença (entregar)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
[ESFERA DO TITULAR] Fotocópia de certidão de habilitação de herdeiros, no caso do averbamento ser por motivo de óbito (exibir original)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
[ESFERA DO VEÍCULO] Bilhete de identidade (no caso de pessoa individual) (exibir original)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
[ESFERA DO VEÍCULO] Fotocópia do documento único automóvel (exibir original) ou fotocópia da declaração aduaneira (no caso de viatura importada)(exibir original)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-