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Estratégia Local de Habitação

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Assente na Estratégia Local de Habitação, aprovada no âmbito do Programa 1.º Direito, o Município Mirandela pretende adquirir, nos próximos quatro anos, 97 imóveis destinados à habitação a custos controlados e como forma promotora da reabilitação urbana do concelho.

Traduzida numa oferta pública de aquisição (OPA) de imóveis, esta medida trata-se de um investimento estimado de cerca de 4,7 milhões de euros com vista à criação/reabilitação de imóveis de tipologia T0, T1, T2, T3 e T4.

Poderão apresentar propostas de venda as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da respetiva natureza jurídica, com a situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, que sejam proprietários de imóveis, edifícios para reabilitação e terrenos, localizados na área geográfica do concelho de Mirandela.

A apresentação de propostas poderá ser feita até às 17h00 do dia 24 de novembro de 2022, através do preenchimento do formulário disponibilizado nesta página ou, em alternativa, em formato físico entregue presencialmente na Câmara Municipal de Mirandela, ou através de carta registada, para: Câmara Municipal de Mirandela – Praça do Município 5370-288 Mirandela, nos termos das condições estabelecidas no programa de procedimento.

As dúvidas ou questões referentes à oferta pública de aquisição de imóveis poderão ser enviadas para habitacao@cm-mirandela.pt.

Consulte aqui o texto integral do edital.

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