- Bolsas de Estudo 2023/2024
- Oferta Pública de Aquisição de Imóveis - ELH
- Bolsas de Estudo 2022/2023
- Concessão do direito de exploração do Quiosque do Parque do Império, do Quiosque do Tanque e do Bar Ribeiras
- Bolsas de Estudo 2021/2022
- Bolsas de Estudo 2020/2021
- Atribuição de 7 lojas do Mercado Municipal de Mirandela
- Desafetação de Espaço Público
- Revisão PDM 2019
- Bolsa de Agentes Eleitorais
- Alienação de Veículos Motorizados
- Edital - Inquérito Administrativo
- Veículos abandonados na via pública
- Alteração ao Alvará 1/1998
- 7ª Adenda ao Alvará de loteamento 2/2002
- Veículos Abandonados na Via Pública
- Notificação dos Proprietários dos Lotes - Alvará 2/2002
- Édito de 28 de agosto de 2014
- Concessão do direito de exploração de um Quiosque
- Adenda ao Alvará 3/1976
- Nomeação Notário Privativo
- Notificação dos Proprietários dos Lotes - Alvará 1/1998
- Edital - Veículos abandonados na via pública
- Deliberações da Reunião de Câmara de 04 de Novembro de 2013
- Notificação dos Proprietários dos Lotes - Alvará 3/1976
- Transferências Financeiras - 2013
- 6ª Adenda ao Alvará 1/1986
- 7ª Adenda ao Alvará 2/1985
- 6ª Adenda ao Alvará 3/1983
- Notificação dos Proprietários dos Lotes - Alvará 4/1985
- 9ª Adenda ao Alvará 3/1998
- Alteração ao Alvará 1/1986
- Delegação Competências da Câmara no Presidente
- Regulamento da Incubadora Tua Start
- Projeto de Modernização Administrativa
- Plano de Feiras para 2014
- 5ª Adenda ao Alvará 1/2006
- Alteração ao Alvará de Loteamento 2/1985 - Ramos & Santos, Lda.
- Instalação dos órgãos Municipais, eleitos em 29 de setembro de 2013
- Alteração ao Alvará de Loteamento 3/1998
- Alteração ao Alvará de Loteamento 3/1983
- 7ª Adenda ao Alvará 2/1989