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- Oferta Pública de Aquisição de Imóveis - ELH
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- Edital - Licenciamento do loteamento - Ampliação da Zona Industrial Norte – Áreas de acolhimento Empresarial
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- Edital - 16ª Adenda ao Alvará 4-2003
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- Edital - Discussão Publica - Alteração ao alvará de loteamento 4-2003
- Edital - Manutenção do Vice-Presidente
- Edital - 14ªAdenda Alvara 4-2003
- Edital - 15ª Adenda ao Alvara 04-2003
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- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 04-1984 - Lote 3 e 4
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- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 03/1980 - Lote 23
- Édito - Direção-geral de Energia e Geologia
- Edital Alteração ao Alvará de loteamento 03/2002 - 22ª adenda ao Alvará 03/2002
- Edital - Campanha de Vacinação Contra a Raiva 2022
- Edital - Alteração ao alvará de loteamento 03/1996, lote 71
- Edital - 1ª Adenda ao alvará n.º 4-1987
- Edital - 2ª Adenda ao alvará n.º 6-2006
- Edital - 13ª Adenda ao Alvará 2-2002
- Edital - 16ª Adenda ao Alvará 5-1998
- Edital - 17ª Adenda ao Alvará 5-1998
- Edital - 11ª Adenda ao alvará n.º 2-2003
- Edital - 12ª Adenda ao Alvará 02-2003