- Edital - Alvará de Loteamento 03/1991
- Notificação por Edital - Fernando Augusto Simão Costa
- Edital - Alvará de Loteamento 4/2003
- 1ª Adenda ao Alvará de Loteamento 1/2009
- Edital Inicio Procedimento da 2ª alteração do Regulamento Estacionamento
- Edital Inicio Procedimento da alteração do Regulamento Comércio a Retalho.pdf
- Edital Inicio Procedimento da alteração do Regulamento Mercado.pdf
- Edital - 2.ª Adenda ao Alvará de Loteamento n.º 1/2015 - Lote nº 1
- Veículos Abandonados na Via Pública - julho de 2018
- Notificação dos Proprietários dos Lotes Inseridos no Loteamento - Alvará 1/2009
- Edital - 1.ª Adenda ao Alvará do Loteamento n.º 3/1989 - Lotes n.º 9 e 10
- Edital - 10.ª Adenda ao Alvará do Loteamento n.º 2/2002 - Lote n.º 1kC
- Edital - 7.ª Adenda ao Alvará do Loteamento n.º 1/2006 - Lote n.º 42
- Edital - 3.ª Adenda ao Alvará do Loteamento n.º 4/1996 - Lote n.º 1
- Edital - 4.ª Adenda ao Alvará do Loteamento n.º 3/1980 - Lote n.º 33
- Edital - 14.ª Adenda ao Alvará do Loteamento n.º 3/2002 - Lote n.º 161
- Notificação aos Proprietários do Loteamento com o Alvará N.º 01/2015 - Lote N.º1
- 2ª Adenda ao Alvará 03/1989, Zeferino Lopes Ferreira - Lotes n.º 14 e 15
- 8ª Adenda ao Alvará 04/2003, Gerium - Promoção e Construção Imobiliária, S.A. - Lote n.º 64
- Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento da Habitação Social do Município de Mirandela
- Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento de Fiscalização do Município de Mirandela
- Notificação dos Proprietários dos Lotes no Loteamento "Gerium", com Alvará n.º 4/2003
- Alteração ao Alvará do Loteamento 3/2002 -“ Urbanização Retiro da Princesa do Tua, Ld.ª” – Lote n.º 161
- Alteração ao Alvará do Loteamento 4/1996 - Aníbal José Pires - Lote n.º1
- Alteração ao Alvará do Loteamento 3/1989 - Zeferino Lopes Ferreira- Lotes n.º 9 e n.º 10
- Alteração ao Alvará do Loteamento 1/2006 - Imotua, Ld.ª - Lote n.º 4
- Alteração ao Alvará do Loteamento 3/2003 - Urbitua, Sociedade Imobiliária do Tua, Ld.ª – Lote n.º 1
- Alteração ao Alvará do Loteamento 2/2002, Lote n.º 1KC - Zona Industrial
- Edital - 9.ª Adenda ao Alvará de Loteamento 2/2003 - Prominorte, Ld.ª - Lote 4-A
- Edital - 4.ª Adenda ao Alvará do Loteamento n.º 1/2011 - Urbimira - Urbanização, Ldª. - Lote n.º 11