- Regulamentos
- Organização Interna
- Regulamento Interno do Período de Funcionamento e Horário de Trabalho do Município de Mirandela
- Código de Conduta do Município de Mirandela
- Manual de Procedimentos e de Boas Práticas de Regulamentação Municipal
- Regulamento de Utilização e Cedência da Frota Automóvel do Município de Mirandela
- Aviso em Diário da República do Regulamento de Utilização e Cedência da Frota Automóvel do Município de Mirandela
- Manual de Acolhimento - Município de Mirandela
- Despacho - Conformação da Estrutura Interna das Unidades Orgânicas e Afetação/Reafectação do Pessoal
- Norma de Controlo Interno
- Regulamento de Atribuição e Utilização do Cartão de Trabalhador do Município de Mirandela
- Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Mirandela