- Consulta Pública
- A decorrer
- Projeto de Alteração do Parque Ambiental do Nordeste Transmontano (PANT)
- Projeto de Regulamento do Programa Cheque Veterinário
- Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) dos Sítios Arqueológicos da Serra de Santa Comba e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
- Projeto de Regulamento da Área de Acolhimento Empresarial do Município de Mirandela
- Projeto de alteração do Regulamento do Prémio Literário do Conto Nuno Nozelos do Município de Mirandela
- Projeto de Regulamento do Prémio Municipal para Trabalhos de Investigação sobre o Património Cultural e Natural do Concelho de Mirandela
- Projeto de Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Mirandela
- Projeto do Regulamento de Gestão de Combustíveis no Interior das Áreas Edificadas do Município de Mirandela
- Projeto de Regulamento de Utilização da Praia Fluvial Arquiteto Albino Mendo do Município de Mirandela
- Projeto de Regulamento do Museu Municipal Armindo Teixeira Lopes