O Município de Mirandela tem ao dispor dos munícipes regulamentos que visam definir linhas condutoras para atribuição de apoios económicos com vista à captação de novas empresas, reforço da atividade empresarial com forte enfoque na promoção territorial e de medidas de empregabilidade.
Estes mecanismos que determinam os tipos de apoio municipal a conceder e a sua forma de atribuição, com gestão de candidaturas a cargo do GAEE – Gabinete de Apoio à Empresa e ao Empreendedor, são o Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais Económicas de Interesse Municipal (RAIEEIM) e o Regulamento de Incentivo ao Comércio Tradicional (RICT).
