A 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mirandela foi publicada esta quarta-feira, 23 de setembro, em Diário da República, através do Aviso n.º 23522/2026/2, concluindo o processo de revisão daquele que é o principal instrumento de planeamento e ordenamento do território do concelho. O novo PDM entra em vigor no dia 24 de setembro.
A revisão foi aprovada pela Assembleia Municipal de Mirandela, em sessão realizada a 12 de junho de 2026, na sequência da proposta submetida pela Câmara Municipal, aprovada em reunião de 28 de maio.
Com incidência sobre todo o território do concelho, o novo PDM adapta o planeamento municipal ao atual quadro legal de ordenamento do território e estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a classificação e qualificação do solo e as regras para a sua ocupação e transformação.
Entre os objetivos estratégicos definidos encontram-se a regeneração urbana, a valorização ambiental e paisagística, a adaptação às alterações climáticas, o reforço das condições para o desenvolvimento económico, a valorização do espaço rural, a qualificação da oferta turística e a criação de condições favoráveis à atração de empresas de base tecnológica e de iniciativas inovadoras.
O documento estabelece ainda instrumentos de programação territorial destinados a orientar de forma integrada áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do concelho, articulando as necessidades de habitação, atividade económica, equipamentos, mobilidade, infraestruturas e proteção dos recursos naturais.
A revisão incorpora também princípios de sustentabilidade na intervenção sobre o território, promovendo, entre outras medidas, a eficiência energética, a utilização de energias renováveis, o aumento das áreas permeáveis, a valorização da estrutura verde urbana e soluções de adaptação aos fenómenos meteorológicos extremos.
A publicação em Diário da República inclui o Regulamento do PDM, a Planta de Ordenamento, organizada em quatro cartas, e a Planta de Condicionantes, organizada em três cartas, num total de sete plantas.