O Município de Mirandela ativa, a partir de 1 de setembro, o balcão de apoio aos agricultores afetados pelo incêndio, disponibilizando acompanhamento na preparação e submissão das candidaturas à medida «Restabelecimento do Potencial Produtivo», anunciada em 27 de agosto pelo Ministério da Agricultura e Mar.
O serviço pretende facilitar o acesso aos apoios, esclarecer dúvidas e contribuir para uma instrução mais simples e célere dos processos.
Local: Centro Municipal de Proteção Civil
Rua da República, n.º 165, Mirandela
Horário: 09h30–12h00 | 14h30–17h00
E-mail: gtf@cm-mirandela.pt
Telefone: 932 657 031 / 936 198 103
Apoio disponibilizado pelo gabinete.
- Verificação das condições de acesso;
- Organização da documentação necessária;
- Prestação de esclarecimentos;
- Preparação e submissão da candidatura.
Agricultores abringidos
O incêndio ocorrido entre 28 de julho e 2 de agosto afetou os concelhos de Valpaços, Mirandela, Vinhais e Macedo de Cavaleiros. No concelho de Mirandela, a área ardida ascendeu a 5.441 hectares.
Em Mirandela, a medida abrange as explorações agrícolas afetadas localizadas nas freguesias de Aguieiras, Bouça, Fradizela, São Pedro Velho, Torre de Dona Chama, Vale de Gouvinhas, Vale de Salgueiro e Vale de Telhas.
Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas cujas explorações tenham sofrido danos superiores a 30% do potencial produtivo, em pelo menos uma das tipologias de intervenção previstas. Os prejuízos estão sujeitos a confirmação pela CCDR-N e o investimento associado não pode ultrapassar os 400 mil euros.
Condições do apoio do governo.
O apoio é atribuído sob a forma de subsídio não reembolsável:
- 100% da despesa elegível até 10 mil euros;
- 80% da parcela da despesa elegível superior a 10 mil euros, para beneficiários com seguro agrícola;
- 50% da parcela da despesa elegível superior a 10 mil euros, para beneficiários sem seguro agrícola.
São elegíveis, entre outras, despesas com edifícios e infraestruturas agrícolas, máquinas e equipamentos, reposição de animais e plantações, bem como intervenções de recuperação de olivais.
Prazo: as candidaturas decorrem até às 17h00 do dia 27 de outubro de 2026.