Decorreu no Paço dos Távoras, na passada terça-feira, dia 10 de fevereiro de 2026, uma reunião de trabalho dedicada à futura constituição da “Bolsa de Acompanhantes de Maior Acompanhado” na comarca de Bragança, atualmente em fase de preparação.
A iniciativa, promovida pela Procuradoria da República da Comarca de Bragança, pretende reunir 12 autarquias do distrito, entre as quais o Município de Mirandela, com o propósito de apresentar e enquadrar o documento que irá formalizar esta resposta. A medida destina-se a garantir apoio a pessoas adultas não institucionalizadas que, residindo na área abrangida, se encontrem em situação de vulnerabilidade e não disponham de retaguarda familiar.
A sessão contou com a participação da Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Comarca, Dra. Filipa Araújo, que expôs o enquadramento legal e os objetivos subjacentes a esta estrutura, salientando a relevância da articulação entre instituições para assegurar soluções eficazes e ajustadas às necessidades identificadas.
Em representação da autarquia esteve a Vereadora com o pelouro da Ação Social, Vera Preto, que acompanhou os trabalhos e manifestou a disponibilidade do executivo para colaborar na implementação desta medida no território.
Nos termos apresentados, caberá às entidades envolvidas organizar uma listagem de cidadãos com perfil adequado para eventual designação, integrando a bolsa distrital. A pessoa designada deverá manter um contacto próximo, regular e atento, orientado para a promoção do bem-estar, da recuperação e do pleno exercício de direitos, tendo em conta as especificidades de cada caso concreto.
Este enquadramento pretende dar resposta a situações particulares, incidindo sobretudo em pessoas idosas ou adultos em condição de fragilidade social que não contem com suporte familiar. O desempenho destas funções assume carácter não remunerado, assentando exclusivamente em princípios de solidariedade e responsabilidade social.
Com a participação nesta fase de preparação, o Município de Mirandela reforça o seu compromisso com o fortalecimento da rede de proteção social local, promovendo mecanismos de proximidade e uma intervenção estruturada junto dos munícipes em situação de maior vulnerabilidade.