Pedidos até 31 de agosto, em dias úteis, das 9h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00, no Serviço de Educação da Câmara Municipal (Edifício dos Magistrados) sito na Rua Padre Ernesto Sales, n.° 20, 5370-469 Mirandela - Telf. 278 200 229
➡ 1.° Ciclo:
Para requerer o subsídio de ação social escolar (material escolar e alimentação):
• Só poderão requer este apoio, os alunos beneficiários dos Escalões 1 e 2 (A e B) da Segurança Social/Outros Organismos, de acordo com a legislação em vigor.
Documentos a entregar
• Modelo próprio (fornecido no Setor de Educação e a preencher no local);
• Número de identificação fiscal e cartão de cidadão/bilhete de identidade do encarregado de educação e do aluno;
• Uma fotocópia da certidão de escalão do abono de família – Segurança Social/Outros Organismos do ano de 2023.
➡ Pré-escolar
Para as crianças que frequentem os Jardins de Infância do ensino público, situados em Mirandela, cujos pais e/ou encarregados de educação, que pretendam que os seus educandos usufruam do serviço de refeições (das 12h00 às 14h00) e prolongamento de horário (das 17h30 às 19h00):
Documentos a entregar:
• Fotocópia da declaração de rendimentos de 2022 (IRS 2022), com a respetiva nota de liquidação;
• Recibo de renda de casa ou empréstimo habitacional, caso seja a situação em que se situa.
Só alimentação: pagamento do valor total das refeições de acordo com a legislação em vigor.
Em caso de carência económica: entregar prova de rendimentos