O que é o Porta de Entrada?
É um programa que permite disponibilizar uma habitação a pessoas que ficaram sem casa, de forma temporária ou definitiva, ou estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excecional, nomeadamente movimentos migratórios.
A quem se destina o regime excecional?
Às pessoas deslocadas da Ucrânia a quem tenha sido concedida proteção temporária ao abrigo da Resolução de Conselho de Ministros n º 29 A/ 2022 de 1 de março, independentemente da condição financeira.
Conteúdo atualizado em7 de março de 2026às 16:13