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Publicidade/Ocupação de Via Pública

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Taxas

  • Código
    85.3. B)
    POR METRO LINEAR OU FRAÇÃO DE OCUPAÇÃO/PROJEÇÃO SOBRE O ESPAÇO PUBLICO, INCLUINDO SUBSOLO,E POR MÊS OU FRAÇÃO
    Valor
    0,02 €

Anexos

  • Descrição do meio ou suporte a utilizar, com indicação dos materiais e cores a utilizar;
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Fotografia a cores, indicando o local previsto para a afixação da publicidade, colocado em folha A4;
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Planta localizada do local certificada pela Câmara Municipal;
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Desenho à escala adequada do suporte publicitário cotado;
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Fotocopia autenticada da acta da assembleia de condóminos, autorizando a instalação (caso o local da instalação não seja a fracção correspondente a comercio)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
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Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:22