Telecomunicações Requerimento Inicial
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Serviços Online
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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código13.1
APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE RÁDIOCOMUNICAÇÕES, POR UNIDADE.
Valor376,00 € -
Código13.2
AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE RÁDIOCOMUNICAÇÕES, POR UNIDADE.
Valor376,00 € -
Código23.2.
OUTROS PARECERES
Valor42,00 €
Anexos
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Documentos qualidade de titular
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DCL Autor Projeto
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documentos diversos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outros
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:22


