Passar para o Conteúdo Principal
Município de Mirandela (voltar ao início)
Hoje
Hoje
Amanhã
Amanhã

área de munícipe

PIP ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online
Registar no serviço

Taxas

  • Código
    31.1.D.2
    DE 101 M2 A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
    Valor
    70,00 €
  • Código
    31.1.D.3
    SUPERIOR A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
    Valor
    80,00 €
  • Código
    31.1.D.4
    ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO
    Valor
    4,30 €
  • Código
    31.1.E.1
    ATÉ 100 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
    Valor
    50,00 €
  • Código
    31.1.E.2
    DE 101 M2 A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
    Valor
    70,00 €
  • Código
    31.1.E.3
    SUPERIOR A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
    Valor
    80,00 €
  • Código
    31.1.E.4
    ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO
    Valor
    4,30 €
  • Código
    31.1.F.1
    ACRESCE POR CADA QUARTO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
    Valor
    4,30 €
  • Código
    31.1.G.1
    ACRESCE POR CADA QUARTO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
    Valor
    4,30 €

Anexos

  • Levantamento topográfico
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Levantamento topográfico em pdf
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • MD Plano acessibilidades
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Memória descritiva
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • PLANTA DE CONDICIONANTES
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • PLANTA DE LOCALIZACAO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • PLANTA DE ORDENAMENTO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Plano de acessibilidades
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
Exportar para Excel
Conteúdo atualizado em2 de outubro de 2026às 14:49