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Pedido de Informacao Previa - Obras de Edificação

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Taxas

  • Código
    31.10.
    PARA OUTRAS FINALIDADES, POR CADA PEDIDO:
    Valor
    50,00 €
  • Código
    31.2
    INFORMAÇÃO PRÉVIA SIMPLES - ANEXOS, GARAGENS OU LUGARES DE APARCAMENTO, TELHEIROS, HANGARES, BARRACÕES, ALPENDRES E OUTRAS CONSTRUÇÕES CONGÉNERES, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NÚMEROS ANTERIORES
    Valor
    45,00 €
  • Código
    31.2. A)
    TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO
    Valor
    50,00 €
  • Código
    31.3
    INFORMAÇÃO PRÉVIA SIMPLES - MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO OU OUTRO TIPO DE VEDAÇÕES, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NÚMEROS ANTERIORES
    Valor
    25,00 €
  • Código
    31.4
    INFORMAÇÃO PRÉVIA SIMPLES - PARA OUTRAS FINALIDADES
    Valor
    50,00 €
  • Código
    31.6. B)
    ACRESCE POR CADA QUARTO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
    Valor
    4,30 €
  • Código
    32.1.
    POR CADA PEDIDO (para análise)
    Valor
    70,00 €
  • Código
    33.1.
    (PARA ANÁLISE) PEDIDO DE DECLARAÇÃO 
    Valor
    70,00 €

Anexos

  • Documentos de legitimidade
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Documentos diversos
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Estimativa de encargos urbanísticos
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Implantação
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Inquérito INE Q3
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Levantamento topográfico
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Levantamento topográfico em pdf
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • MD Plano acessibilidades
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Memória descritiva
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
Exportar para Excel
Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:22