Passar para o Conteúdo Principal
Voltar à página inicial
Hoje
Hoje
Amanhã
Amanhã

área de munícipe

Licenciamento de alteração de loteamento

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial
Licenciamento de alteração de loteamento Descarregar
Formulário online
Registar no serviço

Taxas

  • Código
    50.2
    POR CADA ALTERAÇÃO AO PROJECTO DE LOTEAMENTO QUE INSTRUI O PEDIDO -TAXA GERAL E FIXA
    Valor
    55,00 €
  • Código
    50.2.1
    NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE LOTES, ACRESCE POR CADA LOTE
    Valor
    35,00 €
  • Código
    50.2.2
    NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE FOGOS OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO, ACRESCE POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
    Valor
    15,00 €
  • Código
    50.3
    RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ART.º 72.º DO RJUE)
    Valor
    105,00 €
  • Código
    50.4
    REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO (ARTIGO 25.º RJUE)
    Valor
    65,00 €

Anexos

  • Memória descritiva
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Inquérito INE Q1
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • TR Acessibilidades
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • TR Autor do projeto
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • MD Plano acessibilidades
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • REQUERIMENTO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
Exportar para Excel
Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:22