Obras de edificação - Arquitetura
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Serviços Online
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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código58.1.A
ACRESCE POR CADA QUARTO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor26,00 € -
Código59.1
TAXA GERAL E FIXA
Valor100,00 € -
Código59.1.A
ACRESCE POR CADA QUARTO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor26,00 € -
Código60.1
TAXA GERAL E FIXA
Valor35,00 € -
Código60.1.A
ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor2,00 € -
Código61.1
TAXA GERAL E FIXA
Valor25,00 € -
Código63.1
TAXA GERAL E FIXA
Valor75,00 €
Anexos
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TR Instalações de gás
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TR Telecomunicações
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TERMO ABASTECIMENTO DE AGUA
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TR Arranjos Exteriores
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
termo de responsabilidade aguas
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TERMO DE RESPONSABILIDADE AGUAS PLUVIAIS
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TR RECS (ex RSECE)
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TR Segurança contra incêndio
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TR Estabilidade e estruturas
N.º máximo de Ficheiros0Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:22


