Obras de edificação - Arquitetura
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Serviços Online
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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código41.1.
TAXA GERAL E FIXA
Valor60,00 € -
Código53.1.A
ACRESCE POR CADA FOGO
Valor26,00 € -
Código54.1
TAXA GERAL E FIXA
Valor150,00 € -
Código54.1.A
ACRESCE POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO DESTINADA A COMÉRCIO E OU SERVIÇOS
Valor40,00 € -
Código54.1.B
ACRESCE POR CADA UNIDADE DE OCUPAÇÃO DESTINADA A ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E OU BEBIDAS
Valor40,00 € -
Código55.2.A
ATÉ 100 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
Valor59,00 € -
Código55.2.B
DE 101 M2 A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
Valor70,00 € -
Código55.2.C
SUPERIOR A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
Valor80,00 € -
Código55.2.D
ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor39,00 €
Anexos
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Inquérito INE Q3
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TR Acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Termo Coordenador do projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TR Autor do projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:22


