Obras de Edificação - Simplificado
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Serviços Online
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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código55.2.D
ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor39,00 € -
Código56.2.A
ATÉ 100 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
Valor59,00 € -
Código56.2.B
DE 101 M2 A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
Valor70,00 € -
Código56.2.C
SUPERIOR A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
Valor80,00 € -
Código56.2.D
ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor26,00 € -
Código57.2.A
ATÉ 100 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
Valor60,00 € -
Código57.2.B
DE 101 M2 A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
Valor70,00 € -
Código57.2.C
SUPERIOR A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
Valor80,00 € -
Código57.2.D
ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor26,00 €
Anexos
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Memória descritiva
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Memória descritiva
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Memória descritiva
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Memória descritiva
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PR Arranjos exteriores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PR Águas pluviais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Pré-certificado SCE (ex DCR)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PR RECS (ex RSECE)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:22


