Passar para o Conteúdo Principal
Município de Mirandela (voltar ao início)
Hoje
Hoje
Amanhã
Amanhã

área de munícipe

Oras de Edificação

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Formulário online
Registar no serviço

Taxas

  • Código
    1.1. E)
    AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS POR PARTICULARES
    Valor
    10,00 €
  • Código
    41.1.
    TAXA GERAL E FIXA
    Valor
    60,00 €
  • Código
    53.1.A
    ACRESCE POR CADA FOGO
    Valor
    26,00 €
  • Código
    54.1
    TAXA GERAL E FIXA
    Valor
    150,00 €
  • Código
    54.1.A
    ACRESCE POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO DESTINADA A COMÉRCIO E OU SERVIÇOS
    Valor
    40,00 €
  • Código
    54.1.B
    ACRESCE POR CADA UNIDADE DE OCUPAÇÃO DESTINADA A ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E OU BEBIDAS
    Valor
    40,00 €
  • Código
    55.2.A
    ATÉ 100 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
    Valor
    59,00 €
  • Código
    55.2.B
    DE 101 M2 A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
    Valor
    70,00 €
  • Código
    55.2.C
    SUPERIOR A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO
    Valor
    80,00 €

Anexos

  • Anexo I-A Síntese urbanística da operação de loteamento
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Anexo I-B Síntese urbanística de obras de urbanização
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • ANEXO I-C Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Anexo I-D Sintese urbanística de remodelação de terrenos
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Estudo ruído
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Comprovativo de contratação do diretor de obra
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • DCL técnico habilitado
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Estimativa de encargos urbanísticos
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Projeto de reforço sismico
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
Exportar para Excel
Conteúdo atualizado em2 de outubro de 2026às 14:49