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Licenciamento Simplificado (classes A1, A2 e A3)

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Taxas

  • Código
    87.1.A
    INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO E POSTOS DE ABASTECIMENTO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO SIMPLIFICADO
    Valor
    380,00 €
  • Código
    87.1.B
    INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO E POSTOS DE ABASTECIMENTO SUJEITOS A LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO A1, A2 E A3
    Valor
    145,00 €
  • Código
    87.2
    APRECIAÇÃO DOS PROJECTOS DE ENGENHARIA DAS ESPECIALIDADES
    Valor
    80,00 €

Anexos

  • Memória descritiva
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • TR Autor do projeto
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • REQUERIMENTO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:22