Postos de abastecimento de combustíveis, para venda ao público
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Serviços Online
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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
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Código87.1.A
INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO E POSTOS DE ABASTECIMENTO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO SIMPLIFICADO
Valor380,00 € -
Código87.1.B
INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO E POSTOS DE ABASTECIMENTO SUJEITOS A LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO A1, A2 E A3
Valor145,00 € -
Código87.2
APRECIAÇÃO DOS PROJECTOS DE ENGENHARIA DAS ESPECIALIDADES
Valor80,00 €
Anexos
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Memória descritiva
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TR Autor do projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Declaração Conformidade Anexo nº2 Portaria 1188/03
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
REQUERIMENTO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:22


