Certidões diversas

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Taxas

Código
1.2. D)

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO RGUE, OU ANTES DE 1951

Valor
10,00 €
Código
1.2. D).1

SE OBRIGAR A DESLOCAÇÃO, ACRESCE POR QUILÓMETRO NOS TERMOS DA TABELA DE PREÇOS

Valor
0,00 €
Código
1.2. E)

CERTIDÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM O N.º 3 DO ART.º 65.º DO CPA

Valor
16,00 €
Código
1.2. F)

RENOVAÇÃO DE TEOR DE CERTIDÃO

Valor
10,00 €
Código
23.1.

PARECERES RELATIVOS A OPERAÇÕES URBANÍSTICAS NÃO ESPECIALMENTE PREVISTAS

Valor
42,00 €

Anexos

REQUERIMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:22

Certidões diversas

Taxas

CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO RGUE, OU ANTES DE 1951

SE OBRIGAR A DESLOCAÇÃO, ACRESCE POR QUILÓMETRO NOS TERMOS DA TABELA DE PREÇOS

CERTIDÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM O N.º 3 DO ART.º 65.º DO CPA

RENOVAÇÃO DE TEOR DE CERTIDÃO

PARECERES RELATIVOS A OPERAÇÕES URBANÍSTICAS NÃO ESPECIALMENTE PREVISTAS

Anexos

REQUERIMENTO

ÁREA DE MUNÍCIPE

CONTACTOS