Passar para o Conteúdo Principal
Voltar à página inicial
Hoje
Hoje
Amanhã
Amanhã

área de munícipe

Publicidade/Ocupação de Via Pública

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial
Publicidade/Ocupação de Via Pública Descarregar
OEP-Publicidade/Ocupação de Via Pública Descarregar

Taxas

  • Código
    85.3. B)
    POR METRO LINEAR OU FRAÇÃO DE OCUPAÇÃO/PROJEÇÃO SOBRE O ESPAÇO PUBLICO, INCLUINDO SUBSOLO,E POR MÊS OU FRAÇÃO
    Valor
    0,02 €
  • Código
    97.1
    TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS DE NATUREZA COMERCIAL, EXCLUINDO AS PREVISTAS NO N. 3 DO ARTIGO 1º DA LEI N. 97/88 DE 17 DE AGOSTO, ALTERADA PELA LEI N. 23/2000, DE 23 DE AGOSTO COM A REDAÇÃO ...
    Valor
    58,00 €
  • Código
    97.2
    PELA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE PUBLICIDADE
    Valor
    16,00 €

Anexos

  • Descrição do meio ou suporte a utilizar, com indicação dos materiais e cores a utilizar;
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Desenho à escala adequada do suporte publicitário cotado;
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Fotocopia autenticada da acta da assembleia de condóminos, autorizando a instalação (caso o local da instalação não seja a fracção correspondente a comercio)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Fotografia a cores, indicando o local previsto para a afixação da publicidade, colocado em folha A4;
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Planta localizada do local certificada pela Câmara Municipal;
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
Exportar para Excel
Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:22