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Táxis - Averbamentos

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Anexos

  • [ESFERA DO TITULAR] Fotocópia do alvará do exercício da actividade (exibir a mesma)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • [ESFERA DO TITULAR] Bilhete de identidade (no caso de pessoa individual) – em nome do requerente (exibir original)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • [ESFERA DO TITULAR] Licença (entregar)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • [ESFERA DO TITULAR] Fotocópia de certidão de habilitação de herdeiros, no caso do averbamento ser por motivo de óbito (exibir original)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • [ESFERA DO VEÍCULO] Bilhete de identidade (no caso de pessoa individual) (exibir original)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • [ESFERA DO VEÍCULO] Fotocópia do documento único automóvel (exibir original) ou fotocópia da declaração aduaneira (no caso de viatura importada)(exibir original)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
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Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 12:22